LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. (Clique aqui para ler)

LEGISLAÇÃO SOBRE ARMAS E CALIBRES PERMITIDOS E PROIBIDOS (Clique aqui para ler)

DÚVIDAS COMUNS para registro de arma pela policia federal

Qual é a diferença entre Registro e Porte de Arma?

O Registro de Arma autoriza o proprietário a manter armas em sua residência ou local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. O Porte de Arma autoriza o proprietário a conduzir a arma municiada.

O Registro é obrigatório? Qual é a sua validade?

O Registro de Arma é obrigatório e a sua validade é de três anos

Onde posso efetuar meu Registro?

Nas delegacias da Polícia Federal. Informações no site www.dpf.gov.br

Qual é a idade mínima para adquirir uma arma?

Para adquirir uma arma de fogo, é necessário ter no mínimo 25 anos.

Quantas armas podem ser adquiridas?

Você pode possuir até seis armas: duas curtas de calibre permitido, duas longas de alma lisa e duas longas de alma raiada.

Como evitar acidentes com crianças?

Deixe a sua arma e munições sempre em local fora do alcance das crianças. Oriente seus filhos para, no caso de encontrarem uma arma, não tocarem nela e chamarem imediatamente um adulto.

A aquisição de uma depende de registro concedido por autoridade competente. Sua utilização exige treinamento e equilíbrio emocional. Guarde sua arma em local seguro e fora do alcance das crianças.

ETAPAS PARA A COMPRA DE UMA ARMA DE FOGO

  • Escolha o produto de CALIBRE PERMITIDO desejado;
  • Encontre o LOJISTA mais próximo de você;
  • Faça a documentação necessária;
  • Entregue a documentação na Polícia Federal;
  • Solicite uma Guia de Trafego para a Polícia Federal, clique aqui para acessar;
  • Ao receber a autorização da Polícia Federal, dirija-se ao lojista selecionado e retire o produto.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Requerimento do SINARM

Deve ser preenchido e assinado pelo requerente em duas vias. o Requerimento pode ser obtido em qualquer loja especializada em vendas de armas ou no site da polícia federal: www.dpf.gov.br

Declaração de Efetiva Necessidade

A declaração deve explicar os fatos e circustâncias que justificam a necessidade da aquisição de uma arma de fogo, bem como a marca e o modelo da arma a ser adquirida

Certidões Negativas junto à:

– Justiça Federal, pode ser obtido no site. Clique aqui para acessar;
– Estadual, você deve se dirigir ao forum de sua cidade e solicitar;
– Militar, pode ser obtido no site. Clique aqui para acessar;
– Eleitoral, pode ser obtido no site. Clique aqui para acessar;

Cópias do CPF e RG autenticadas

Documento que comprove ocupação lícita

Cópia de um comprovante de residência
Conta de água, telefone ou luz recente.

Duas fotos 3×4

Exames e Declaração

– Realizar o Exame Psicológico com psicólogo credenciado junto à Polícia Federal mediante pagamento de taxa.
– Realizar o Exame de Capacidade Técnica com instrutor credenciado junto à Polícia Federal mediante pagamento da taxa.
– Declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.

PARA FAZER A COMPRA E O REGISTRO DE ARMA NOVA, VOCÊ PRECISA:

– Pagar no banco a taxa de R$ 60,00
– Apresentar todos os documentos exigidos acima na Polícia Federal junto com a taxa paga
– Obter a autorização de compra na Polícia Federal
– Apresentar a autorização de compra na loja onde efetuará a compra

DICAS IMPORTANTES

  • Nunca, em nenhuma hipótese, aponte qualquer arma, carregada ou descarregada, para qualquer pessoa ou coisa que você não deseja atingir ou destruir.
  • Trate SEMPRE todas as armas como se elas estivessem carregadas.
  • Conheça o funcionamento de sua arma.
  • Mantenha o DEDO FORA DO GATILHO até que as miras estejam no alvo.
  • Sempre se certifique de que sua arma está descarregada antes de limpá-la.
  • Mantenha sua arma em lugar de fácil acesso somente para você.
  • Guarde sua arma e sua munição em local seguro, evitando que outras pessoas possam ter acesso.
  • Nunca puxe o gatilho para testar sua arma antes de verificar se a mesma está descarregada. E faça isto em lugar seguro.
  • Ao praticar o tiro, observe se não há pessoas ou animais que possam ser atingidos no caso de você errar o alvo (verificar na área atrás do alvo).
  • Carregue e descarregue sua arma com o cano apontado para um lugar seguro.Caso falhe o tiro, mantenha o cano da arma apontado para um lugar seguro durante 30 segundos, pois pode ocorrer um retardo de ignição da espoleta. Proceda da mesma forma caso você sinta um recuo diferente do normal.
  • Evite atirar em superfícies rígidas ou líquidas, pois conforme o ângulo de incidência pode haver um ricochete.
  • Ao alcançar uma arma para alguém ou ao recebê-la, faça-o com ela aberta (tambor ou ferrolho aberto).
  • Use somente a munição indicada para a sua arma, evitando munições recarregadas, velhas, com alteração no estojo ou no projétil.
  • Disparo em seco é prejudicial para a sua arma.
  • Em caso de suspeita de obstrução do cano, imediatamente descarregue a arma e só então verifique o cano.
  • Carregue sempre sua arma de maneira segura, ou seja, no coldre apropriado. NUNCA se desloque com a arma engatilhada, pois a pressão necessária para o disparo é muito menor do que quando a arma está com o cão na posição normal de repouso.
  • Evite consertos caseiros. Sempre que necessário, dirija-se à assistência técnica autorizada.
  • Use sempre óculos de proteção e protetores auriculares, mesmo em ambiente aberto.
  • Em caso de queda da arma, verifique se o cano não está obstruído e se não houve danos ao mecanismo antes de voltar a atirar.

Residência:

  • Mantenha escadas e ferramentas em lugar seguro.
  • Exija e comprove referências de profissionais para serviços domésticos.
  • Não deixe recados ou notas escritas na porta quando se ausentar.
  • Não aceite técnicos que não foram solicitados: telefone, água, luz, etc.
  • Não deixe a luz acesa durante o dia
  • Ilumine externamente o pátio.
  • Proteja convenientemente as aberturas (basculante alto risco).
  • Revise as aberturas à noite.
  • Adote sistema de alarme nas aberturas.
  • Em caso de perda de chave, troque a fechadura.
  • Faça suas chaves em lugares diferentes. E não forneça seu endereço.
  • Atenda à porta depois de prévia identificação através do olho-mágico.
  • Combine uma senha entre você e o porteiro para ser usada em caso de assalto.
  • Mantenha a porta da garagem sempre fechada.
  • Aguarde o fechamento da garagem automática.
  • Nullam nulla eros, ultricies sit amet, nonummy id, imperdiet feugiat, pede. Sed lectus. Donec mollis hendrerit risus.

Crianças:

  • Diga ao seu filho para não aceitar caronas de estranhos.
  • Oriente que ele pare longe das portas dos veículos, no caso do motorista pedir informações.
  • Ensine seu filho a não permitir a aproximação de estranhos que digam serem amigos da família.
  • Diga ao seu filho que só saia do colégio com a companhia de sempre.
  • Evite atendimento de telefone por crianças.
  • Evite que seu filho leve para a escola objetos de valor.
  • Mande seu filho com uniforme completo. Isso evita que ele seja mandado de volta.
  • Cultive no seu filho o hábito de ser pontual no retorno do colégio.
  • Avise o responsável quando seu filho precisar sair da aula mais cedo.

Via Pública:

  • Estabeleça um roteiro iluminado e movimentado. Não passe junto ou atrás de terrenos baldios, matas, becos ou vielas.
  • Mantenha seus familiares informados sobre seu roteiro de deslocamento.
  • Ande, especialmente à noite, próximo ao meio-fio.
  • Evite o transporte de volumes à noite.
  • Divida o volume de dinheiro em vários locais do corpo.
  • Ande sempre com dinheiro trocado para evitar tirar a carteira em lugares movimentados.
  • Fique atento a bolsas, pacotes e volumes em aglomerações.
  • Oriente seus familiares quanto à atuação em caso de assalto.
  • Não deixe sua bolsa sobre o balcão ou carrinho de compras.
  • Mantenha sua bolsa pendurada no ombro e com a abertura para dentro.
  • Viaje, sempre que possível, durante o dia.

Pessoas:

  • Ao sair ou chegar do carro no estacionamento, observe ao redor.
  • Não dê carona para desconhecidos.
  • Não desça do veículo em situações suspeitas.
  • Evite longas viagens desacompanhado.

Medidas Gerais:

  • Organize uma lista de telefones onde possa ser encontrado em caso de urgência. Os empregados devem estar cientes.
  • Acompanhe a crônica policial para estar ciente do modismo do crime. Exemplo: assalto a restaurantes